Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Homem processa mecânico por levar 6 anos para consertar carro

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Homem bate o carro e processa a si mesmo

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Ratinho sofre acidente de carro e seu motorista morre

carro hoje em Registro, na divisa de São Paulo com Curitiba, e ficou levemente ferido.

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado (OAB/RS 69.452), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

Recurso especial. Ação Civil Pública. Matrícula e freqüência de menores de zero a seis anos em creche da rede pública municipal. Dever do Estado.

Hipótese em que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública com o fito de assegurar a matrícula de duas crianças em creche municipal. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de 1º grau, porém a sentença foi reformada pelo Tribunal de origem.